A Comissão Europeia investiga o TikTok por falhas na proteção de dados e dos menores

A Comissão Europeia (CE) anunciou a abertura de uma investigação formal contra a plataforma de vídeos curtos TikTok, por possíveis violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei dos Serviços Digitais (DSA). A investigação se concentra em três áreas principais:

1. Coleta e uso de dados de menores de idade:

- A CE questiona se o TikTok obtém consentimento válido de crianças e adolescentes para o uso de seus dados pessoais, incluindo informações sobre localização, hábitos de navegação e histórico de visualização.

- A investigação também examinará se a plataforma oferece medidas de proteção adequadas para proteger os menores de conteúdos inapropriados e de predadores online.

2. Transferência de dados para a China:

- A CE está preocupada com a transferência de dados de usuários europeus para a China, onde a empresa ByteDance, proprietária do TikTok, está sediada.

- A investigação verificará se a ByteDance implementa medidas de segurança suficientes para proteger os dados contra acesso indevido por parte do governo chinês.

3. Transparência e publicidade direcionada:

- A CE questiona se o TikTok fornece informações claras e transparentes aos usuários sobre como seus dados são coletados e usados para fins de publicidade direcionada.

- A investigação examinará se a plataforma oferece aos usuários controle suficiente sobre suas configurações de privacidade e se as opções de desativação da publicidade direcionada são eficazes.

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A investigação da CE pode levar à aplicação de sanções contra o TikTok, incluindo multas de até 4% do seu faturamento global anual. A empresa tem até seis meses para responder às preocupações da Comissão e apresentar medidas para remediar as falhas identificadas.

Outras preocupações com o TikTok:

- Vício e impacto na saúde mental: Há estudos que indicam que o uso excessivo do TikTok pode levar ao vício e ter um impacto negativo na saúde mental, especialmente em adolescentes.

- Desafios virais perigosos: A plataforma já foi palco de desafios virais perigosos que podem colocar em risco a segurança dos usuários.

- Desinformação e discurso de ódio: O TikTok também é utilizado para a disseminação de desinformação e discurso de ódio, o que pode ter um impacto negativo na sociedade.

A investigação da CE é um passo importante para garantir que o TikTok cumpra as leis europeias de proteção de dados e dos menores. A empresa precisa tomar medidas concretas para proteger seus usuários e garantir que seus dados sejam usados de forma responsável.

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O futuro do TikTok na Europa dependerá do resultado da investigação da CE. Se a empresa for considerada culpada de violar as leis europeias, poderá ser multada e obrigada a fazer mudanças significativas em suas práticas.

A investigação da CE também serve como um alerta para outras plataformas online. É importante que todas as empresas que operam na Europa tomem medidas para proteger os dados dos seus usuários e garantir que seus serviços sejam seguros e confiáveis.

Este é um tema que deve ser acompanhado de perto por todos os que se preocupam com a privacidade, a proteção dos menores e o futuro da internet.