Apple condenada a pagar R$ 3,2 mil por vender iPhone sem carregador

Em uma decisão histórica, a Justiça do Rio de Janeiro condenou a Apple a pagar R$ 3,2 mil a um consumidor que comprou um iPhone sem carregador na caixa. A sentença, proferida pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), considerou que a prática da empresa configura venda casada, o que é ilegal no Brasil.

O caso envolve um cliente que adquiriu um iPhone 12 em 2020 e, ao abrir a caixa, notou a ausência do carregador. Inconformado, ele moveu uma ação judicial contra a Apple alegando venda casada e violação do Código de Defesa do Consumidor.

Em sua defesa, a Apple argumentou que a retirada do carregador da caixa do iPhone foi uma medida ambientalmente responsável, visando reduzir a emissão de carbono. A empresa também alegou que a maioria dos consumidores já possui carregadores compatíveis com seus iPhones.

• Adeus quadradinhos! Feed do Instagram ganha novas dimensões com posts gigantes.

No entanto, o juiz relator do caso, desembargador Marcus Faver, considerou que os argumentos da Apple não justificam a venda do iPhone sem carregador. Ele destacou que a empresa não oferece alternativas viáveis para os consumidores que não possuem um carregador compatível, como a venda do acessório a um preço acessível.

O magistrado também ressaltou que a prática da Apple configura venda casada, pois obriga o consumidor a adquirir um produto adicional (o carregador) para utilizar o iPhone. A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, pois considera-se uma prática abusiva que prejudica o consumidor.

Na sentença, o juiz condenou a Apple a pagar R$ 3 mil a título de danos morais ao consumidor, além de ressarcir o valor pago pelo carregador. A empresa também foi condenada a fornecer um carregador ao cliente.

Outras decisões semelhantes

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro não é a primeira a condenar a Apple por vender iPhones sem carregador. Em dezembro de 2022, a Justiça de São Paulo também condenou a empresa a pagar R$ 5 mil a um consumidor pelo mesmo motivo.

A venda de iPhones sem carregador tem sido alvo de críticas de consumidores e órgãos de defesa do consumidor em todo o mundo. Em novembro de 2022, a Comissão Europeia propôs uma lei que obriga os fabricantes de smartphones a utilizar um carregador universal, o que pode prejudicar a Apple.

Impacto da decisão

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro pode ter um impacto significativo na estratégia da Apple. A empresa pode ser obrigada a fornecer carregadores com seus iPhones no Brasil, o que pode aumentar seus custos. A decisão também pode abrir caminho para outras decisões semelhantes em outros países.

• CCJ aprova projeto de lei que protege crianças e adolescentes na internet

O que fazer se você comprou um iPhone sem carregador

Se você comprou um iPhone sem carregador e se sente lesado, você pode tomar algumas medidas:

- Entrar em contato com a Apple: Você pode entrar em contato com a Apple e solicitar um carregador gratuito. A empresa oferece um programa de troca de carregadores para clientes que compraram um iPhone sem carregador.

- Procurar seus direitos: Você pode procurar seus direitos como consumidor e buscar uma solução judicial. Você pode entrar em contato com um advogado ou com um órgão de defesa do consumidor para obter orientação.

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro é um importante passo para proteger os direitos dos consumidores. A venda de iPhones sem carregador é uma prática abusiva.