No mais recente desenvolvimento no cenário automotivo brasileiro, a imposição de uma taxa de 35% sobre veículos elétricos e híbridos está gerando impactos significativos no setor. Esta medida, adotada pelo governo como parte de uma estratégia para incentivar a produção nacional, tem levantado debates intensos sobre seu efeito direto nos planos de expansão das tecnologias de baixa emissão no Brasil.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) expressou sua preocupação, enfatizando que a reintrodução do imposto de importação não apenas atende aos interesses dos veículos movidos a combustíveis fósseis, mas também lança uma sombra de incerteza sobre as empresas que investem ou planejam investir em veículos elétricos e híbridos no país. Em comunicado, a ABVE argumenta que essa medida, a curto prazo, favorece os veículos tradicionais, enquanto, a médio prazo, cria um ambiente de insegurança para os investidores do setor de mobilidade sustentável.
Com o objetivo de impulsionar a produção nacional, o governo brasileiro optou por elevar as tarifas de importação aplicadas aos modelos elétricos e híbridos. A partir do início de janeiro de 2024, os veículos importados dessa categoria enfrentarão tarifas que, inicialmente, oscilarão entre 10% e 12%, aumentando de forma gradual até atingir 35% em 2026.Essa medida reflete uma mudança na direção da política anterior de tarifa zero para veículos elétricos, que estava em vigor desde 2015.
De acordo com fontes governamentais, a aplicação da alíquota máxima de 35% poderia resultar em uma arrecadação significativa, estimada em R$ 1,2 bilhão apenas nos primeiros oito meses do ano em curso. As taxas progressivas, que variam de acordo com os níveis de eletrificação e os processos de produção de cada modelo, visam não apenas impulsionar a produção nacional, mas também aumentar a arrecadação fiscal.
Um ponto crítico levantado pela ABVE é o timing dessa decisão. A medida foi anunciada antes de o governo definir a futura política automotiva brasileira, representada pela aguardada Medida Provisória (MP) que estabelecerá o novo programa Mobilidade Verde e Inovação-Mover, substituindo o Rota 2030. O presidente da ABVE, Ricardo Bastos, argumenta que fechar o mercado às tecnologias de baixa emissão antes de estabelecer as regras do futuro regime automotivo gera incerteza e pode prejudicar as decisões de investimento das empresas do setor.
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Enquanto a ABVE expressa preocupações, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) comemora a medida, considerando-a um "avanço". Segundo a Anfavea, o período de isenção foi suficiente para introduzir essas tecnologias no Brasil, e a produção local de veículos eletrificados é vista como um passo fundamental para a concorrência internacional e a neoindustrialização.
No entanto, a questão dos subsídios também é destacada. Fontes oficiais argumentam que a política de tarifa zero funcionou como um subsídio indireto para consumidores de alta renda que adquiriram veículos elétricos importados. A lista dos modelos mais vendidos no mercado brasileiro inclui veículos de luxo, como o Porsche Cayenne e o Volvo XC60, com preços finais que ultrapassam centenas de milhares de reais. A não cobrança de tarifas de importação sobre esses modelos representa, segundo técnicos do governo, uma renúncia fiscal substancial.
Comparativamente, outros países adotaram abordagens diferentes para incentivar a mobilidade sustentável. Nos Estados Unidos, há um bônus considerável para quem adquire um carro elétrico, enquanto a União Europeia aplica subsídios médios para a compra de veículos elétricos, dependendo do país. No entanto, ambos os casos requerem a escolha de modelos produzidos localmente para aplicação efetiva desses descontos.
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Segundo a análise econômica do governo, a China, embora enfrentando desaceleração no mercado interno, exporta uma parte significativa de veículos elétricos ou híbridos para outros países, incluindo o Brasil. No entanto, ao contrário de outras regiões, o Brasil não possui recursos orçamentários disponíveis para incentivar a produção local, o que leva o governo a depender do aumento das tarifas de importação como meio de incentivar as montadoras já instaladas no país a investirem na produção local.
Em conclusão, a imposição de uma taxa de 35% sobre veículos elétricos e híbridos no Brasil está gerando debates acalorados no setor automotivo. Enquanto o governo busca promover a produção nacional, a medida levanta preocupações sobre o impacto nos planos de expansão das tecnologias de baixa emissão e a incerteza para empresas investidoras.
O futuro da mobilidade sustentável no Brasil dependerá, em grande parte, da capacidade do governo de equilibrar incentivos fiscais, produção local e competitividade internacional.
