Meta: Justiça brasileira manda gigante da tecnologia mudar de nome em 30 dias

Por consenso unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma ordem para que a Meta Platforms, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, modifique seu nome no território brasileiro dentro de um prazo de 30 dias. O veredicto, anunciado na última quarta-feira (28), vem em resposta a uma ação legal instaurada pela empresa nacional "Meta", que possui os direitos registrados da marca desde 2008.

A Meta Platforms, anteriormente conhecida como Facebook, Inc., adotou o novo nome em 2021 para se distanciar das controvérsias envolvendo suas plataformas de mídia social e focar em seu novo projeto de metaverso. No entanto, a mudança gerou conflito com a empresa brasileira homônima, que atua no ramo de serviços de TI.

Em sua decisão, o desembargador relator do caso, Luiz Guilherme Marinoni, reconheceu a prioridade da empresa brasileira no registro da marca "Meta" e considerou que a mudança de nome da Meta Platforms causou confusão no mercado, prejudicando a empresa nacional.

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Possíveis impactos da decisão:

A decisão judicial abre caminho para diversas implicações para a Meta Platforms no Brasil:

- Mudança de nome: A empresa terá que escolher um novo nome para operar no Brasil, o que pode ser um processo desafiador, considerando a necessidade de encontrar uma marca forte, disponível e que se alinhe com seus objetivos estratégicos.

- Custos: A mudança de nome implicará em custos significativos para a empresa, incluindo alterações em sua identidade visual, materiais de marketing, websites, aplicativos e outros documentos.

- Impacto na imagem: A mudança de nome pode ter um impacto negativo na imagem da empresa, gerando confusão e desconfiança entre os usuários brasileiros.

- Ações legais: A Meta Platforms pode ser alvo de outras ações legais por parte de empresas que detêm marcas semelhantes em diferentes áreas de atuação.

O futuro da Meta no Brasil:

Ainda é cedo para determinar o impacto da decisão judicial no futuro da Meta no Brasil. A empresa ainda pode recorrer da decisão, e o processo pode se arrastar por meses ou até anos. No entanto, a decisão representa um revés para a empresa e coloca em xeque seus planos de expansão no mercado brasileiro.

Outras empresas que mudaram de nome:

A Meta Platforms não é a primeira empresa a ser obrigada a mudar de nome devido a conflitos de marca. No Brasil, outras empresas como Google (que se chamava "BackRub" no início), Amazon (que se chamava "Cadabra") e Microsoft (que se chamava "Micro-Soft") foram obrigadas a alterar seus nomes para operar no país.

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Especialistas opinam:

Especialistas em direito empresarial e propriedade intelectual avaliam que a decisão do TJ-SP é justa e reforça a importância da proteção das marcas. Eles alertam que empresas que desejam mudar de nome devem realizar uma pesquisa profunda para evitar conflitos com marcas já existentes.