Estamos acostumados em realizar um compromisso com a Receita Federal todo início de ano, a declaração do Imposto de Renda. Um tanto quanto temido por muitos, a declaração é utilizada para aferir se os impostos foram pagos de forma irregular, seja para mais ou para menos, ou de forma regular.

          Esta é uma prática que existe por meio do estado desde o ano de 1891, dois anos após a Proclamação da República, sendo que o estado manteve a modalidade utilizada no período imperial para coletar tributos e distribuí-los entre os estados. A prática é vista como um modelo de garantia dos serviços públicos e gratuitos oferecidos pelo estado, sendo assim, todas as compras que você realiza em seu dia a dia possuem uma porcentagem de impostos embutidas para tal.

          A grande questão é que a preparação do Imposto de Renda (IR) é complexa e, de acordo com o Banco Mundial, no Brasil, o caso é um tanto mais grave, sendo que empresas demoram aproximadamente 1500 horas por ano para realizar a declaração. Ainda, atualmente, pessoas físicas que recebem valores superiores a R$ 1.903,98 devem obrigatoriamente efetuar o processo de IR.

          Tendo em vista tais questões, O Governo Federal está no processo de aprovação da Reforma Tributária, a qual vem para, principalmente, realizar uma melhoria e otimização no processo de Declaração, buscando também aumentar a isenção para pessoas físicas.

          De acordo com dados da União, com o aumento no valor da isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00, cerca de 5,6 milhões de pessoas não precisarão realizar a declaração, portanto, 50% das pessoas físicas que atualmente declaram os impostos serão isentas. Em consequência, os demais valores também sofrerão aumentos, vejamos então o contraste no quadro abaixo:

Alíquota Faixa salarial (atual) Faixa salarial (tabela aprovada)

Isento Até R$ 1.903,98 Até R$ 2.500

7,5% R$ 1.903,99 – R$ 2.826,65 R$ 2.500,01 – R$ 3.200

15% R$ 2.826,66 – R$ 3.751,05 R$ 3.200,01 – R$ 4.250

          Por outro lado, também, para pessoas jurídicas, houve o corte do imposto de renda na alíquota da empresa, a qual reduziu de 15% para 8%, o que reduz 7% na taxação existente. Quanto ao adicionar de 10% para lucros acima de R$ 20.000,00 por mês, a situação continua a mesma. As empresas continuam ainda pagando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contanto, há agora a redução percentual que há de colaborar com as finanças da empresa.

          Como bem sabemos, um texto nunca é aprovado em sua proposta inicial, sendo que passa por aprovações e modificações nos diversos âmbitos do Congresso Federal. Em sua proposta inicial a Reforma Tributária visava o desconto simplificado na declaração do IR seria para pessoas que recebessem até R$ 40 mil por ano, todavia, fora direcionado a seguir para todos os contribuintes. Ademais, o teto de abatimento passou do valor de R$ 16.754,34 para R$ 10.563,60.

          No que tange à taxação de venda de imóveis, atualmente o dono do imóvel vendido deve realizar o pagamento de 15% a 22,5% sobre o lucro obtido, entretanto, durante o período de janeiro a abril de 2022, as pessoas que realizarem vendas ou mesmo atualização dos valores, pagarão apenas 4% sobre o valor, se beneficiando de uma taxa amena comparada aos 15%. Após termino do período, o pagamento sobre o lucro voltará a ser de 15% a 22,5%.        

          Outra diferenciação na Reforma Tributária foi a taxação de dividendos, a qual incomodou acionistas no contexto geral. Investidores em renda fixa como LCIs, LCAs, Cris, Cras serão isentos de IR, assim como os Fundos Imobiliários (Fiis) na renda variável, porém, os dividendos em ações irão, a partir da reforma, ser tributados em 15%, extinguindo o Juros sobre Capital Próprio (JCP), o qual é outra forma de remuneração, além dos dividendos, aos acionistas. Em uma primeira instância do texto, os fundos imobiliários também seriam taxados em 15%, todavia, com uma grande movimentação dos investidores, fora possível evitar a taxação desta modalidade de investimento. Vale ressaltar que empresas optantes pelo Simples Nacional e de lucro presumido inferior a 4,8% milhões por ano estarão protegidas da taxação de 15% sobre os dividendos.

          As modificações citadas acima encontram-se atualmente no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, todavia, os próximos passos serão o Senado Federal e sanção presidencial. Caso os debates continuem fervorosos, algumas das informações podem ainda sofrer alterações, sendo assim, aguardamos os resultados ansiosos, pois a reforma tributária pode muitas vezes não nos atingir diretamente, mas caso prejudique o contexto maior, o país pode vir a se encontrar em uma nova crise prejudicial à economia.