Apple permite instalar apps de fora da App Store na União Europeia

Na última quinta-feira (25), a Apple divulgou uma significativa atualização na App Store, marcando uma das mudanças mais importantes desde a criação da loja virtual. Em conformidade com a Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, a empresa agora facilitará a instalação de aplicativos provenientes de fontes externas à sua própria loja, além de permitir a integração de lojas de aplicativos de terceiros em seu ecossistema.

A mudança está disponível a partir de hoje para desenvolvedores que utilizam o iOS 17.4 beta, e será distribuída nos 27 países do bloco europeu a partir de março deste ano. Não há confirmações de que a Apple levará a mudança para outros países.

Até então, a Apple era uma das únicas grandes empresas de tecnologia a exigir que todos os aplicativos para seus dispositivos fossem distribuídos pela sua própria loja virtual. A empresa alegava que isso era necessário para garantir a segurança e a qualidade dos apps, além de evitar a pirataria e o roubo de dados.

No entanto, a DMA da União Europeia proíbe as grandes empresas de tecnologia de exigir que os desenvolvedores usem seus próprios sistemas de pagamento ou lojas de apps. A lei foi aprovada em novembro de 2022 e entrou em vigor em janeiro de 2024.

Impacto da mudança na App Store

O anúncio da Apple é significativo, principalmente, porque a empresa sempre relutou em aceitar a prática de sideloading — instalar aplicativos de fora de sua loja —, algo existente no Android.

As mudanças realizadas agora pela empresa envolvem o iOS, iPadOS, macOS, watchOS e tvOS. Os desenvolvedores poderão:

• Selecionar o provedor de serviço de pagamento de sua escolha dentro dos aplicativos;

• Incorporar opções que permitam aos usuários realizar transações (como assinaturas, por exemplo) no site externo do serviço ou aplicativo.

No entanto, a empresa esclarece que "não poderá emitir reembolsos e terá menos capacidade de oferecer suporte aos clientes que encontrarem problemas, golpes ou fraudes".

Com as mudanças, os desenvolvedores também precisarão informar os clientes da loja. Na App Store, será introduzida uma nova etiqueta para identificar aplicativos que adotam um método de pagamento alternativo. Os próprios aplicativos também exibirão uma indicação quando uma transação estiver sendo realizada por meio de um método externo à loja.

É importante notar que a Apple continuará a avaliar os aplicativos e implementar novos procedimentos devido à sua política atualizada. A empresa examinará, entre outros critérios, se os desenvolvedores estão "comunicando com precisão sobre transações" provenientes de meios alternativos.

Entretanto, isso não implica que a Apple deixará de aplicar taxas aos desenvolvedores. Em contrapartida, as comissões serão reduzidas para 10% e 17%, dependendo da natureza da transação. Adicionalmente, a empresa aplicará uma taxa extra de 3% para processar pagamentos feitos através da App Store. Por fim, aplicativos com mais de um milhão de downloads precisarão pagar 50 centavos de euro por instalação anual.

De acordo com Schiller, os desenvolvedores podem optar por continuar trabalhando sob os mesmos termos atuais da App Store.

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Outras mudanças no sistema da Apple

Com as novas regras, usuários do iPhone notarão algumas outras mudanças a partir do iOS 17.4. A título de exemplo, a empresa viabilizará a disponibilidade global de aplicativos de streaming de jogos para os usuários. Na União Europeia, os usuários serão apresentados a uma nova tela ao abrir o Safari pela primeira vez, permitindo a escolha de um navegador padrão.

Na mesma linha, a empresa permitirá que versões "completas" de navegadores de terceiros, como o Google Chrome e o Opera, utilizem motores próprios que não sejam o WebKit.

A Apple também reforça que incluiu novas APIs para que o NFC do iPhone seja utilizado de forma mais livre.

Reações ao anúncio da Apple

O anúncio da Apple foi recebido com reações mistas. De um lado, desenvolvedores e alguns consumidores elogiaram a empresa por ceder às exigências da DMA da União Europeia.

"É uma grande vitória para a concorrência e a inovação", disse Simon Coveney, ministro da Economia da Irlanda. "Isso dará aos consumidores mais opções e aos desenvolvedores mais oportunidades."

De outro lado, alguns consumidores expressaram preocupação com a segurança dos aplicativos de fora da App Store.

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Um usuário no Twitter expressou preocupação, afirmando que a decisão é arriscada, uma vez que os aplicativos oriundos de fontes externas à App Store não são submetidos aos mesmos processos de controle de segurança implementados para os aplicativos da própria loja.

Ainda é cedo para dizer como a mudança na App Store afetará o mercado de aplicativos. No entanto, é certo que ela representa uma mudança significativa na estratégia da Apple.