No cenário econômico em constante evolução, as políticas tributárias desempenham um papel significativo. Recentemente, a Receita Federal do Brasil anunciou uma proposta que poderia impactar diretamente as compras internacionais de até US$ 50. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa proposta, seu contexto e as implicações para os consumidores.

A Receita Federal do Brasil é responsável por administrar as políticas tributárias e aduaneiras no país. Recentemente, a instituição considerou uma alíquota de 28% para taxar compras online internacionais de até US$ 50, o equivalente a R$ 250,05 na cotação atual.

Essa proposta foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi enviado ao Congresso Nacional no final de agosto. Vamos analisar essa proposta em detalhes e entender como ela poderia afetar os consumidores.

O Programa Remessa Conforme e a Isenção Atual

Atualmente, compras realizadas em varejistas no exterior de até US$ 50 são isentas de impostos federais sobre a importação, desde que a empresa que está realizando a importação adira ao programa Remessa Conforme. Esse programa oferece isenções fiscais para empresas que cumpram certos requisitos e atuem de forma transparente nas importações. Isso significa que para compras nessa faixa de valor, os consumidores não são sobrecarregados com impostos extras.

No entanto, para compras acima desse valor, ainda se aplica um tributo de importação de 60%, além da cobrança de 17% de ICMS sobre essas compras nos estados. Isso significa que produtos mais caros têm uma carga tributária mais alta, o que pode influenciar a decisão dos consumidores em relação à importação.

• STF Julgará Disputa entre Apple e Gradiente pela Marca iPhone no Brasil

A Intenção da Equipe Econômica

A equipe econômica do governo manifestou a intenção de aumentar a arrecadação com a volta da taxação dessas compras online internacionais de baixo valor. O governo inseriu no PLOA 24 a expectativa de ganhos em torno de R$ 2,86 bilhões com a volta da taxação. A ideia por trás disso é aumentar a arrecadação para o próximo ano.

No mês de setembro, durante uma coletiva de imprensa, Dario Durigan, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, anunciou que a projeção inicial apontava para uma alíquota mínima de 20%. No entanto, o estudo conduzido pela Receita Federal divergiu desse número, propondo uma alíquota de 28%. Isso gera questionamentos sobre qual alíquota exata será adotada e os critérios que nortearão essa decisão.

A Proposta da Receita Federal

A Receita Federal baseou sua proposta na análise técnica realizada pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana). Essa análise foi apresentada em 29 de agosto, dois dias antes da entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao legislativo. A proposta considera uma alíquota de 28% para compras online internacionais de até US$ 50.

De acordo com a publicação da Receita, a proposta implica em um "considerável aumento no preço final da mercadoria" para o consumidor. No entanto, os técnicos da Receita avaliam que "a vantagem de se importar será diminuída de forma relevante, pois o preço dos produtos nacionais será mais competitivo".

Isso significa que, caso a proposta seja aprovada, os consumidores que costumam realizar compras internacionais de até US$ 50 podem enfrentar preços mais elevados devido ao imposto de 28%. A ideia por trás disso é tornar os produtos nacionais mais competitivos, incentivando o consumo de produtos locais.

A Indefinição da Alíquota

Apesar de considerar a alíquota de 28% para fins da proposta orçamentária, o governo ainda não definiu qual percentual será adotado. A nota técnica da Receita Federal menciona um percentual que pode variar entre 30% e 70%. Portanto, a decisão final ainda não foi tomada, e a faixa de alíquota continua sujeita a ajustes.

Ao ser questionado sobre o assunto, o Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, que assina a nota técnica, explicou que o estudo foi realizado em um cenário hipotético. Todas as projeções feitas para fins de orçamento foram baseadas em cenários hipotéticos, sem uma decisão definitiva sobre a alíquota. Ele também enfatizou que a medida ainda seria encaminhada para a equipe do ministério.

• Prepare-se para a Black Friday 2023: Dicas Essenciais e Evite Fraudes

Futuras Atualizações a partir do Programa Remessa Conforme

A assessoria de imprensa da Receita Federal reforçou que as estimativas foram feitas em um cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. No entanto, com a certificação das grandes empresas do setor no Programa Remessa Conforme, será possível obter informações mais apuradas para avaliar uma alíquota adequada.

Portanto, a decisão final sobre a alíquota dependerá da obtenção de informações mais precisas e da análise do impacto sobre as empresas e os consumidores.

A proposta de taxar compras online internacionais de até US$ 50 com uma alíquota de 28% está em discussão e ainda não foi aprovada pelo governo. A Receita Federal está buscando maneiras de aumentar a arrecadação, mas a alíquota exata a ser adotada permanece indefinida.

Os consumidores que frequentemente realizam compras internacionais de baixo valor devem acompanhar de perto as atualizações sobre essa proposta, pois ela pode afetar significativamente o custo de seus produtos importados.

A intenção do governo é tornar os produtos nacionais mais competitivos, mas isso também pode resultar em preços mais altos para os produtos importados. À medida que mais informações se tornarem disponíveis e a proposta evoluir, os consumidores e as empresas poderão se preparar para qualquer mudança que possa ocorrer.

Através do Programa Remessa Conforme, a Receita Federal espera obter informações mais precisas sobre o segmento econômico e, com base nesses dados, definir uma alíquota adequada que equilibre os interesses do governo, dos consumidores e das empresas.

No cenário em constante mudança das políticas fiscais e aduaneiras, é importante estar informado e preparado para possíveis alterações que possam afetar suas compras internacionais. Acompanhar as atualizações e estar ciente das mudanças propostas é essencial para tomar decisões informadas sobre suas compras no exterior.