O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (7), as regras de funcionamento do Pix Automático, que permitirá pagamentos recorrentes pelo Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil. A novidade tem potencial para revolucionar o mercado de cobranças, tornando os pagamentos mais práticos e seguros para os consumidores e as empresas.
Como funciona
O Pix Automático funciona como um tipo de débito em conta. O usuário recebedor, que deve ser necessariamente uma pessoa jurídica, fornece as instruções de pagamento, incluindo o valor, a data e a periodicidade. O usuário pagador, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, autoriza o débito automático da sua conta.
A autorização pode ser concedida pelo usuário pagador por meio do aplicativo do seu banco ou instituição financeira. O BC estabeleceu que as instituições devem disponibilizar uma jornada de autorização clara e objetiva, com informações claras sobre as condições do pagamento.
O usuário pagador pode cancelar a autorização a qualquer momento, também por meio do aplicativo do seu banco.
Quando vai ao ar
O Pix Automático será lançado em 28 de outubro de 2024. A oferta do serviço será obrigatória para todos os participantes do Pix. As instituições que não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários serão multadas por dia de atraso na oferta.
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Regras para uso
O BC estabeleceu uma série de regras para o funcionamento do Pix Automático. Entre elas:
· Autorização prévia: O usuário pagador deve autorizar o débito automático da sua conta. A autorização pode ser concedida por meio do aplicativo do seu banco ou instituição financeira.
· Cancelamento da autorização: O usuário pagador pode cancelar a autorização a qualquer momento, também por meio do aplicativo do seu banco.
· Rejeição da transação: A transação pode ser rejeitada se o usuário pagador não tiver saldo suficiente na conta ou se a conta estiver bloqueada.
· Liquidação da transação: A transação será liquidada na data e horário definidos pelo usuário recebedor.
· Funcionalidades ao usuário pagador: O usuário pagador deve ter acesso às seguintes funcionalidades:
o Visualização das instruções de pagamento autorizadas;
o Cancelamento das instruções de pagamento autorizadas;
o Informações sobre o status das transações.
· Funcionalidades ao usuário recebedor: O usuário recebedor deve ter acesso às seguintes funcionalidades:
o Emissão de instruções de pagamento;
o Visualização das instruções de pagamento emitidas;
o Informações sobre o status das transações.
· Devolução e responsabilização em caso de erro: Em caso de erro, a instituição financeira do usuário pagador deve devolver o valor da transação ao usuário pagador. A instituição financeira responsável pelo erro também pode ser responsabilizada pelos danos causados ao usuário pagador.
· Limite diário para as transações relacionadas ao produto: O BC definirá um limite diário para as transações relacionadas ao Pix Automático.
Impacto no mercado de cobranças
O Pix Automático tem potencial para revolucionar o mercado de cobranças, tornando os pagamentos mais práticos e seguros para os consumidores e as empresas.
Para os consumidores, o Pix Automático oferece a comodidade de pagar contas e assinaturas de forma automática, sem a necessidade de lembrar de realizar os pagamentos manualmente.
Para as empresas, o Pix Automático oferece uma solução mais eficiente e segura para receber pagamentos recorrentes. A empresa não precisa mais negociar convênios com bancos e instituições financeiras para realizar os débitos automáticos. Além disso, o Pix Automático é um sistema seguro, com criptografia de ponta a ponta.
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O Pix Automático é uma nova função promissora que tem o potencial de transformar o mercado de pagamentos no Brasil. A novidade oferece mais comodidade e segurança para os consumidores e as empresas, e tem o potencial de aumentar a eficiência e reduzir os custos dos procedimentos de cobrança.
