A explosão da inteligência artificial (IA) em 2023 e 2024 trouxe consigo uma série de desafios legais, incluindo a questão dos direitos autorais. Escritores, artistas e outros detentores de direitos autorais estão acusando empresas de IA de usarem seu trabalho sem permissão ou compensação, o que pode levar a processos judiciais que ameaçam o futuro da indústria de IA.

O que é a questão?

A lei de direitos autorais dos Estados Unidos protege a propriedade intelectual de trabalhos criativos, como livros, músicas, filmes, software e outros. Essa proteção se estende a trabalhos gerados por IA, desde que sejam considerados "originais".

No entanto, a questão é que as empresas de IA frequentemente usam grandes quantidades de dados públicos para treinar seus sistemas. Esses dados podem incluir textos, imagens e outros materiais protegidos por direitos autorais.

Os detentores de direitos autorais argumentam que as empresas de IA estão infringindo seus direitos ao usar esses materiais sem permissão. Eles afirmam que a IA não é capaz de criar trabalhos verdadeiramente originais, mas apenas de combinar e recombinar materiais existentes.

Os juízes estão divididos

Os juízes até agora têm sido céticos em relação às alegações de infração pelos demandantes com base no conteúdo gerado por IA. Em vários casos, eles decidiram que o uso dos materiais protegidos por direitos autorais se qualificava como "fair use" (uso justo), que permite o uso de obras protegidas por direitos autorais sem permissão em certas circunstâncias.

No entanto, os tribunais ainda não abordaram a questão mais complicada e potencialmente bilionária de se as empresas de IA estão infringindo em grande escala ao treinar seus sistemas com uma grande quantidade de dados obtidos da internet.

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O que vem a seguir?

Um processo em andamento envolvendo a Thomson Reuters — controladora da Reuters News — pode ser um dos primeiros grandes indicadores para questões relacionadas a direitos autorais de IA.

Em 2020, a empresa acusou a Ross Intelligence de realizar uma cópia ilegal de milhares de "headnotes" de sua plataforma de pesquisa jurídica, Westlaw. Esses "headnotes" resumem decisões judiciais e foram utilizados para treinar um mecanismo de busca jurídica baseado em inteligência artificial.

Em setembro, um juiz federal determinou que o caso em Delaware deveria seguir para julgamento para avaliar se a Ross infringiu a lei. Esse processo pode estabelecer um precedente significativo em relação ao uso justo e outras questões relacionadas a litígios de direitos autorais envolvendo inteligência artificial. Um júri pode começar a analisar o caso já em agosto.

O que isso significa para a indústria de IA?

Se as empresas de IA forem consideradas responsáveis por infringir os direitos autorais ao treinar seus sistemas, isso pode ter um impacto significativo na indústria.

As empresas podem ser forçadas a pagar indenizações aos detentores de direitos autorais, o que pode aumentar seus custos e prejudicar sua lucratividade. Além disso, as empresas podem ser obrigadas a mudar suas práticas de treinamento de IA, o que pode reduzir a eficiência e a eficácia de seus sistemas.

É importante ressaltar que ainda é cedo para dizer como os tribunais resolverão essas questões. No entanto, a incerteza legal representa um risco significativo para a indústria de IA.

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Algumas possíveis soluções

Existem algumas possíveis soluções para a questão dos direitos autorais de IA. Uma possibilidade é que o Congresso aprove uma lei específica para regular o uso de dados protegidos por direitos autorais para treinamento de IA.

Outra possibilidade é que as empresas de IA e os detentores de direitos autorais cheguem a um acordo sobre como resolver a questão. Isso poderia envolver a criação de um fundo de compensação para detentores de direitos autorais ou a adoção de políticas de uso justo mais flexíveis.

Independentemente da solução que for adotada, é claro que a questão dos direitos autorais de IA é um desafio importante que precisa ser resolvido. A maneira como essa questão for resolvida terá um impacto significativo no futuro da indústria de IA.